Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público.

Titulação mínima.

Mandado de Segurança - Autorização para importação

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito.

Aspectos processuais do mandado de segurança

Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica quantitativa e a utilização do método de pesquisa dialético e dedutivo

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público. Anulação do certame.

Habeas Corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

A teor da recente Súmula Vinculante do excelso STF, de nº 25.

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Mandado de Segurança em renovação de CNH

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Ação abusiva de policiais garante indenização de R$ 10 mil a homem agredido

O autor teve a casa invadida pelos agentes policiais, sem mandado judicial, sob o argumento de haver denúncia de porte ilegal de arma

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de

Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.

Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.

Fechamento e lacre das portas de um estabelecimento comercial. Ilegalidade. Sentença ratificada.

Má conduta de policiais não é comprovada

TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Apelação cível. Mandado de segurança. Licitação.

Vinculação ao edital. Relatividade.

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.